EUA declaram PCC e Comando Vermelho como Organizações Terroristas; medida divide analistas e acende alerta no Planalto

Foto: IA – Gemini

WASHINGTON / BRASÍLIA — O governo dos Estados Unidos anunciou que passará a designar oficialmente as duas maiores facções criminosas do Brasil — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs). A medida foi assinada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, e passará a valer oficialmente a partir do dia 5 de junho.

A decisão, tomada pela administração do presidente Donald Trump, equipara as organizações criminosas brasileiras a grandes cartéis mexicanos e a redes extremistas internacionais. Segundo Rubio, as facções são “duas das organizações mais violentas do Brasil” e sua influência “se estende muito além das fronteiras brasileiras, alcançando toda a região e os próprios EUA”.

O anúncio gerou forte repercussão internacional e ocorre poucos dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu irmão, Eduardo Bolsonaro, se reunirem com o secretário de Estado e com o próprio Trump na Casa Branca para pedir celeridade na medida. Enquanto a oposição brasileira celebrou o movimento como um “grande dia”, o Palácio do Planalto e especialistas em segurança pública veem a decisão com forte preocupação geopolítica e econômica.

O que muda com a nova classificação?

A inclusão na lista de terrorismo internacional aciona mecanismos jurídicos e financeiros severos sob a jurisdição norte-americana:

• Asfixia Financeira: Bancos, fundos de investimento e empresas sob regras americanas são obrigados a congelar imediatamente quaisquer bens, contas e ativos ligados a membros ou colaboradores do PCC e do CV.
• Proibição de Apoio Material: Prestar assistência técnica, logística, consultoria ou realizar transações comerciais com as facções passa a ser considerado crime federal nos EUA.
• Restrição de Viagem: Integrantes ou suspeitos de associação com as duas organizações têm vistos cancelados e são permanentemente proibidos de ingressar nos EUA.

Planalto teme riscos à soberania nacional e impacto econômico

O governo brasileiro vinha atuando nos bastidores diplomáticos para tentar demover Washington da designação. O entendimento central de Brasília é que, conceitualmente, as facções operam sob a lógica do lucro financeiro e do domínio territorial (crime organizado), e não por motivações político-ideológicas ou religiosas (terrorismo).

Setores do governo e diplomatas apontam três grandes riscos centrais decorrentes da canetada de Washington:

1. Ameaça de Intervenção Estrangeira

Pelas regras do direito internacional e da legislação interna dos EUA, o enquadramento em leis de contraterrorismo confere às forças militares e de inteligência norte-americanas (como a CIA) uma margem jurídica para realizar monitoramentos, pressões diplomáticas e até operações secretas em solo estrangeiro sem o consentimento do país de origem. Especialistas lembraram que os EUA bombardearam recentemente embarcações no Caribe sob a mesma justificativa de combate ao terrorismo.

2. Prejuízo à Cooperação de Inteligência

Diferente do que se imagina, analistas alertam que a medida pode atrapalhar, e não ajudar, o combate ao crime. Ao elevar o nível para “terrorismo”, o fluxo de dados de inteligência americano passa por um forte processo de sigilo, centralizando-se na CIA. Isso pode travar o compartilhamento rápido de informações que hoje ocorre de forma direta entre a Polícia Federal (PF), os Ministérios Públicos estaduais e as agências dos EUA.

3. Impacto no Sistema Financeiro Nacional

Existe um temor real de que o Tesouro dos EUA passe a punir ou impor sanções a bancos e empresas brasileiras de forma indireta sob a alegação de que não monitoraram adequadamente a movimentação de capital ou que possuem supostos vínculos involuntários com redes lavagem de dinheiro dessas facções.

O contraponto técnico: Integrantes da segurança pública brasileira pontuam que o enquadramento legal não resolve o problema estrutural. O verdadeiro nó do combate ao crime organizado passa pelo asfixiamento financeiro em novos mercados (como a regulação de criptoativos e fintechs) e controle territorial de fronteiras, e não por rótulos políticos que geram espetacularização.

A partir de 5 de junho, o Brasil entra definitivamente no radar prioritário da estratégia de segurança nacional da Casa Branca para a América Latina, consolidando um novo capítulo — e uma evidente tensão — nas relações bilaterais entre Brasília e Washington.