PREFEITURA ENROLA, DÍVIDA CRESCE E PROFESSORES SEGUEM SEM RECEBER AS DIFERENÇAS DO PISO EM PONTES E LACERDA
Com direito já reconhecido pela Justiça, magistério enfrenta morosidade da gestão municipal; inércia da prefeitura gera juros, multas e prejudica a economia local, que amarga crise após fechamento do garimpo.
Os professores da rede municipal de Pontes e Lacerda continuam enfrentando o descaso da administração pública. Mesmo após a Justiça reconhecer o direito da categoria ao recebimento das diferenças do piso salarial do magistério referentes ao período de 2018 a 2023, a Prefeitura segue adiando uma solução definitiva. Os cálculos e relatórios já foram apresentados e encaminhados, mas a gestão municipal finge não ver o problema.
Atualmente, o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Na prática, isso significa que a discussão principal já foi encerrada e o direito dos educadores está garantido judicialmente. O que resta agora é apenas a conferência e a execução dos valores individuais de cada servidor. Enquanto a prefeitura aposta na demora, o prejuízo se espalha por toda a cidade:
- Prejuízo financeiro: Os juros e as correções monetárias aumentam a dívida pública todos os dias.
- Desvalorização contínua: O piso nacional continua sendo descumprido na base.
- Bolso do cidadão: A população é quem acaba arcando com os custos de uma dívida que só cresce.
Além do passivo histórico, a injustiça continua no presente: atualmente, um professor em início de carreira no município recebe cerca de R$ 605,00 abaixo do piso nacional, fazendo com que a dívida do município aumente a cada mês.
Falta de vontade política e desrespeito às leis
A pergunta que a categoria faz diariamente é: por que não resolver agora? A Prefeitura possui mecanismos legais de sobra para acelerar e realizar o pagamento dessa dívida judicial. Falta, na verdade, vontade administrativa e política.
O Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 6º e 77, é claro ao determinar que as partes devem agir com cooperação, boa-fé e sem criar obstáculos desnecessários ao cumprimento das decisões judiciais. Além disso, o artigo 5º da Constituição Federal garante a todos a duração razoável do processo.
Se quisesse resolver, a administração municipal poderia reconhecer os cálculos, evitar medidas protelatórias (manobras para ganhar tempo), celebrar um acordo judicial e acelerar os pagamentos. No entanto, a percepção dos servidores é de que a gestão prefere “empurrar o problema com a barriga” para os próximos anos, penalizando o funcionalismo.
R$ 6,8 milhões injetados na economia salvariam o comércio local
A postura da prefeitura é ainda mais prejudicial quando olhamos para o cenário econômico atual de Pontes e Lacerda. A cidade enfrenta dificuldades financeiras visíveis. O comércio local sente os reflexos da crise após o fechamento do garimpo e a consequente diminuição da circulação de dinheiro, afetando diretamente supermercados, hotéis, postos de combustível e lojas de diversos setores.
Nesse contexto de recessão, os mais de R$ 6,8 milhões devidos aos professores seriam um verdadeiro balão de oxigênio para o município. Esse montante, se pago, seria injetado diretamente na economia local, aquecendo o comércio e ajudando centenas de famílias lacerdenses.
Cumprir o Piso não é privilégio, é lei!
O SINFPPEL vê com profunda preocupação a existência de setores influentes dentro da administração municipal que atuam ativamente contra a valorização dos professores, tratando o cumprimento do piso como se fosse um “privilégio” ou um favor.
É fundamental destacar que, mesmo diante de tamanha adversidade e desvalorização, os professores mantêm a excelência da educação pública municipal. Pontes e Lacerda ostenta ótimos índices educacionais e resultados positivos nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) — conquistas que, inclusive, ajudam o município a atrair mais investimentos e recursos federais.
O professor não recebe demais. O professor é remunerado — e de forma insuficiente — pela responsabilidade de formar todas as outras profissões da sociedade, desde médicos e engenheiros até os próprios gestores públicos.
Valorizar o magistério é cumprir a lei. É respeitar quem sustenta o futuro de Pontes e Lacerda dentro da sala de aula.
O SINFPPEL reafirma seu compromisso de luta e continuará cobrando agilidade, responsabilidade e respeito por parte do Executivo. Juntos, conquistaremos mais direitos e mais respeito!
Foto: Primeira Página
