As diferenças entre a anistia de 1979 e a de 2025: Uma análise comparativa
O Brasil assiste, mais uma vez, a um debate sobre anistia, desta vez em torno de um projeto de lei de 2025 que visa perdoar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta tem gerado discussões e, inevitavelmente, comparações com a histórica Lei da Anistia de 1979, sancionada durante a ditadura militar.
Apesar de ambas as leis tratarem de perdão, suas motivações, alcances e consequências são bastante diferentes.
A anistia de 1979: Uma medida estratégica da ditadura
A Lei da Anistia de 1979 não foi um ato de benevolência do regime militar, mas sim parte de um processo de “abertura lenta, gradual e segura”. A lei foi formulada para ser propositalmente obscura. Por um lado, ela libertou presos políticos e permitiu o retorno de exilados que lutaram contra a ditadura. Por outro, e de forma mais perversa, a lei incluiu o perdão aos próprios agentes de repressão que cometeram crimes como tortura, sequestro e execução. O termo “crimes conexos” foi a ferramenta jurídica usada para garantir que os militares nunca fossem punidos pelos abusos cometidos em nome do Estado.
O objetivo da lei de 1979 era claro: garantir a impunidade dos agentes de repressão e, ao mesmo tempo, enfraquecer a oposição política, que seria obrigada a aceitar a anistia para si e para seus adversários.
A proposta de anistia de 2025: O perdão para os atos de 8 de janeiro
Já o projeto de lei de anistia de 2025, proposto pela oposição, tem um foco diferente. A proposta busca perdoar crimes políticos ou eleitorais de manifestantes, caminhoneiros e financiadores que participaram dos atos de 8 de janeiro. A motivação por trás da proposta é clara: estender o perdão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro recupere seus direitos políticos e sua elegibilidade.
Diferentemente da lei de 1979, que buscava pacificar um país sob o controle de uma ditadura, a proposta atual se concentra em uma única pauta, com a intenção de beneficiar um grupo específico e uma liderança política.
As principais diferenças em resumo:
- Alcance: A anistia de 1979 foi uma medida ampla que perdoou tanto os opositores do regime quanto os próprios militares. A anistia de 2025 é específica para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
- Motivação: A anistia de 1979 foi uma estratégia do regime militar para garantir sua impunidade e enfraquecer a oposição. A anistia de 2025 busca, principalmente, beneficiar um grupo de manifestantes que depredaram prédios públicos em Brasília no dia 08 de janeiro de 2023 e seu líder político.
Enquanto a anistia de 1979 foi um instrumento de poder de uma ditadura, a proposta de 2025 reflete a polarização política atual e o desejo de anular as consequências jurídicas de um evento específico e de grande repercussão.
Fonte: CNN Brasil
