PEC do Fim da Escala 6×1 Avança para o Senado sob Pressão Governamental e Articulação de Setores Produtivos
Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 avançou significativamente e agora se encontra sob análise do Senado Federal. A matéria chega à chamada “Casa Alta” após uma tramitação marcante na Câmara dos Deputados.
Aprovação na Câmara dos Deputados
Após intensa pressão social e debates em comissões especiais — que resultaram na unificação da proposta original da deputada Erika Hilton com outros textos correlatos, como o do deputado Reginaldo Lopes —, a Câmara aprovou a PEC em dois turnos no dia 27 de maio de 2026.
O texto chancelado pelos deputados estabelece diretrizes importantes para o mercado de trabalho nacional:
- Fim da escala 6×1: Garante por vias constitucionais o mínimo de dois dias de descanso semanal, migrando para um modelo de, no máximo, 5 dias trabalhados por 2 de folga.
- Redução da jornada: A carga horária máxima permitida por semana cai de 44 horas para 40 horas.
- Período de Transição: Com foco na adaptação de pequenas empresas e nos setores de comércio e serviços, foi fixado um cronograma de transição gradual estimado em cerca de 14 meses.
Situação Atual e Bastidores no Senado
Desde a vitória na Câmara, o ritmo da tramitação diminuiu no Senado Federal, onde o texto completou cerca de um mês aguardando novas movimentações estruturais. No entanto, os bastidores políticos seguem aquecidos por duas forças distintas:
- Articulação do Governo: O Palácio do Planalto e partidos de esquerda tratam a medida como prioridade absoluta e um forte ativo político. A senadora Teresa Leitão (PT), nova líder do governo no Senado, assumiu o posto tendo como um de seus objetivos centrais destravar a articulação interna e pautar o texto.
- Resistência e Busca por Compensações: Por outro lado, setores produtivos voltados ao varejo, serviços e shoppings centers têm pressionado os senadores em busca de modificações. Diante disso, uma ala do Senado passou a estudar propostas de emenda que criem compensações financeiras ou fiscais direcionadas às empresas, com foco nos microempreendedores, justificando a necessidade de mitigar impactos no custo de contratação e evitar demissões.
Próximos Passos
Enquanto o projeto aguarda definição de pauta, movimentos sociais, sindicatos e parlamentares da base governista continuam promovendo petições públicas e pressão em ambientes digitais sobre os senadores e o presidente do Congresso, visando acelerar a votação e a promulgação. Para ser definitivamente validada e inserida na Constituição, a PEC necessita do voto favorável de, pelo menos, 49 senadores em dois turnos de votação.
Da Redação / Imagem: IA-Gemini
