STF Publica Acórdão que Condena Ex-Presidente Bolsonaro e Aliados por Tentativa de Golpe (AP 2668)
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Brasília, 22 de outubro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo definitivo no caso da Ação Penal (AP) 2668 ao publicar, nesta quarta-feira, o acórdão da decisão que resultou na condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma, proferida por maioria de votos em 11 de setembro de 2025, agora tem sua fundamentação jurídica detalhada acessível a toda a sociedade.
Os réus condenados integram o que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como o “Núcleo Crucial” da tentativa de ruptura democrática. Este grupo, composto por Bolsonaro e ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo, foi apontado como o responsável direto pelo planejamento e liderança das ações visando subverter a ordem constitucional.
A condenação abrange uma série de crimes graves contra o Estado Democrático de Direito, refletindo a gravidade das acusações. A lista de delitos inclui:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A publicação do acórdão encerra uma etapa crucial do processo, consolidando juridicamente a decisão de condenar os envolvidos. O documento, agora público, detalha os votos e os fundamentos legais que levaram à conclusão da Primeira Turma, permitindo a análise aprofundada da tese vencedora e das provas que sustentaram a condenação.
Com a publicação, as defesas dos réus podem agora avaliar os próximos passos processuais cabíveis, como a interposição de recursos, dando continuidade ao andamento do caso na Justiça. O julgamento da AP 2668 marca um momento histórico para o Judiciário brasileiro, reafirmando o papel do STF na defesa da Constituição e das instituições democráticas.
