Debate sobre ‘PEC da Blindagem’ chega a Mato Grosso: Deputado defende “meio termo” em meio à polêmica nacional

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social – ALMT

O debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, que busca limitar a ação penal contra parlamentares, chegou com força à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A discussão, que já movimenta o cenário político nacional, ganhou um novo capítulo com a defesa de um “meio termo” por parte do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil). Ele argumenta que a medida deve proteger os deputados de retaliações políticas, mas sem se tornar um escudo contra crimes graves.
A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal, estabelece que processos criminais contra parlamentares só possam ser iniciados com a autorização da respectiva Casa Legislativa. Segundo especialistas, a replicação da medida em nível estadual exigiria a aprovação das assembleias para que ações penais contra deputados estaduais pudessem prosseguir, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto nos Tribunais de Justiça estaduais.
Compromisso e crítica: O ponto de vista de Botelho
Em Mato Grosso, a posição do deputado Botelho busca uma solução que concilie a imunidade parlamentar com a responsabilidade criminal. O parlamentar defende que a proteção seja aplicada, mas que crimes como homicídio, estupro, pedofilia e corrupção fiquem de fora do alcance da PEC. Sua proposta visa evitar que a medida seja vista como uma “carta branca” para a impunidade, um dos principais argumentos de críticos em todo o país.
A discussão não se restringe a Mato Grosso. Notícias que circulam em diversos veículos de imprensa indicam que a “PEC da Blindagem” já está em debate em várias assembleias legislativas do país, que observam a tramitação da proposta em Brasília para definir suas próprias estratégias. O movimento levanta preocupações de setores da sociedade civil e de especialistas em direito, que temem que a medida possa enfraquecer o sistema de justiça e criar um “super-poder” para a classe política, blindando-a de investigações e processos.
Implicações e próximos passos
A implementação da PEC da Blindagem em âmbito estadual tem o potencial de alterar drasticamente a relação entre o Poder Legislativo e o Judiciário. Enquanto defensores argumentam que a proposta assegura a independência do trabalho parlamentar, evitando perseguições, críticos a veem como um retrocesso no combate à corrupção e à criminalidade. O destino da PEC em Mato Grosso e nos demais estados dependerá da capacidade de negociação e do alinhamento político em cada Casa, em um cenário onde a opinião pública e o clamor por mais transparência e responsabilidade dos representantes eleitos exercem uma pressão crescente.