Moraes Mantém Prisão Domiciliar de Bolsonaro, Mas Autoriza Visitas e Internação Médica Sem Autorização Prévia
Brasília, 13 de Outubro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão nesta segunda-feira (13) que mantém o ex-presidente Jair Bolsonaro sob prisão domiciliar, mas flexibiliza as regras para seu acompanhamento e tratamento médico. A medida visa garantir a saúde do ex-presidente, autorizando visitas e eventual internação sem a burocracia de uma permissão judicial imediata.
Na decisão, Moraes autorizou a médica Marina Grazziotin Pasolini a visitar Bolsonaro em sua residência sem a necessidade de comunicação prévia ao juízo. O ministro ressaltou, contudo, que todas as restrições e determinações judiciais já fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar devem ser rigorosamente observadas.
Além disso, a decisão reiterou que o ex-presidente está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio. Em casos de urgência, ele também poderá ser internado imediatamente, desde que o juízo seja comunicado em um prazo de até 24 horas, com a devida comprovação médica.
“Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, diz um trecho da decisão.
Moraes reforçou, ainda, as determinações anteriores que visam o controle e a fiscalização da prisão domiciliar. Entre elas, a manutenção das regras de que todas as visitas deverão respeitar as normas legais e judiciais, e que continuarão sendo realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que deixarem a residência do ex-presidente.
A medida busca equilibrar a manutenção das restrições judiciais com a garantia do direito à saúde do ex-presidente.
