Operação Hortifraude: Desarticulado Esquema de Sonegação de R$ 45 Milhões em Hortifruti
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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA-MT) deflagrou a Operação Hortifraude, desmantelando um complexo e sofisticado esquema de sonegação fiscal no setor de hortifrutigranjeiros. As investigações apontam um prejuízo que ultrapassa R$ 45 milhões aos cofres públicos.
A operação cumpriu um total de 148 ordens judiciais nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande (MT) e São Paulo (SP). Entre as medidas estavam mandados de busca e apreensão, afastamento de sigilo de dados telemáticos e, notavelmente, a suspensão dos registros profissionais de contadores e de escritórios de contabilidade envolvidos.
O Esquema de Fraude Fiscal
Conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), as investigações revelaram que o grupo criminoso utilizava a criação e administração de empresas de fachada, muitas vezes registradas em nome de “laranjas”, para simular operações comerciais.
O principal mecanismo da fraude era a emissão de notas fiscais frias para viabilizar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do devido Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para burlar a fiscalização, essas entidades eram rapidamente substituídas. O delegado João Paulo Firpo Fontes, responsável pela investigação, destacou o firme compromisso em enfrentar crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
Atuação Conjunta e Recuperação de Ativos
A força-tarefa do CIRA-MT, que integra o Ministério Público, a Polícia Judiciária Civil (Defaz), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), foi essencial para o sucesso da operação.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére ressaltou que a atuação integrada é fundamental para reprimir grupos especializados em fraudes estruturadas. Já o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Fernandes Pimenta, destacou que a Unidade de Inteligência Fiscal atuou na identificação das operações fraudulentas que geravam crédito fiscal irregular aos destinatários.
A recuperação dos valores sonegados, uma vez reintegrados aos cofres públicos, será revertida em benefícios diretos à população, com investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura do estado de Mato Grosso.
Fonte: SEFAZ
