Irregularidades no transporte escolar levam TCE-MT a dar ultimato a Pedra Preta
Foto: TCE-MT
Pedra Preta – O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu um ultimato à Prefeitura de Pedra Preta para que regularize, em um prazo de 90 dias, os veículos usados no transporte escolar. A decisão, tomada de forma unânime pelo Plenário Virtual, é um passo crucial para garantir a segurança dos estudantes do município.
A medida faz parte da operação “Transporte Escolar Seguro”, que inspecionou 22 veículos da frota municipal e identificou graves irregularidades. Segundo o conselheiro relator do processo, Gonçalo de Vasconcelos Júnior, as falhas encontradas colocam em risco a segurança dos alunos que utilizam o serviço diariamente.
A ação do TCE-MT foi motivada por diversas denúncias e representações recebidas desde 2022, que apontavam problemas na frota de transporte escolar da região. O Tribunal, em seu papel de fiscalizador, agiu para garantir que as leis de trânsito e as normas de segurança para o transporte de crianças e adolescentes sejam cumpridas.
Com a decisão, a Prefeitura de Pedra Preta tem agora três meses para apresentar ao TCE-MT todos os documentos que comprovem a regularização dos veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), incluindo a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a devida autorização para o transporte escolar. O não cumprimento do prazo pode resultar em sanções e novas medidas por parte do órgão de controle.
A Operação Transporte Escolar Seguro, conduzida pelas Secretarias de Controle Externo (Secex) e supervisionada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) no primeiro semestre, inspecionou o transporte escolar em diversas cidades, como Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop. A seleção desses municípios foi baseada em denúncias e representações, tanto internas quanto externas, recebidas a partir de 2022, e também nos achados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.
