Bolsonaro Recorre e Tentará Levar Condenação ao Plenário do STF

Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, iniciou a estratégia de sua defesa para recorrer da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é levar o caso para ser reavaliado pelo plenário da Corte, em uma tentativa de reverter a sentença.

A condenação de Bolsonaro, decidida por 4 votos a 1 pela 1ª Turma, representa uma das mais severas já impostas a um ex-chefe de Estado no Brasil. O primeiro passo da defesa será a apresentação de embargos de declaração, um recurso que busca esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão.

No entanto, a grande aposta da defesa reside nos embargos infringentes. Este recurso permite que um caso seja levado ao plenário quando há votos divergentes que poderiam alterar o resultado da sentença. No julgamento da 1ª Turma, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus, incluindo Bolsonaro, por entender que não havia provas de que a conduta do ex-presidente configurava crime.

Apesar do voto favorável, especialistas em direito constitucional consideram mínima a chance de o recurso ser aceito. A jurisprudência do STF exige, geralmente, pelo menos dois votos divergentes para que os embargos infringentes sejam deferidos. Caso o pedido seja negado, a defesa ainda pode recorrer por meio de um agravo regimental.

Além dos recursos internos, a defesa de Bolsonaro avalia a possibilidade de recorrer a cortes internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, a efetividade prática dessas instâncias é limitada, e suas decisões geralmente não têm o poder de anular sentenças no Brasil.

A condenação, que também abrange a inelegibilidade de Bolsonaro até 2060 por conta da Lei da Ficha Limpa, é passível de abatimento do tempo de pena que o ex-presidente já cumpre em prisão domiciliar, desde 4 de agosto.

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