Após Recomendação do MP, Câmara de Várzea Grande Anula Contratos “Suspeitos”
A Câmara Municipal de Várzea Grande anulou contratos firmados com a empresa Ativa Soluções Ltda após uma série de recomendações do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A decisão vem na esteira de um inquérito civil que apontou diversas irregularidades nos acordos.
A atuação do MP, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, foi preventiva, com o objetivo de proteger o patrimônio público. A investigação identificou indícios de ilegalidade nos processos licitatórios e na execução dos contratos.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão:
- Falta de transparência: documentos dos certames estavam ausentes nos portais oficiais.
- Reajustes sem justificativa: aumentos contratuais foram concedidos sem a devida base técnica.
- Simulação empresarial: a sede da empresa era inexistente ou incompatível com os serviços contratados.
- Conflito de interesses: um representante da própria empresa atuava como fiscal do contrato.
- Fragilidade técnica: a qualificação da empresa para executar os serviços era questionável.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello ressaltou que a ação do MP busca garantir que “os recursos públicos sejam aplicados com transparência e responsabilidade”.
Após receber duas notificações do MPMT – uma em abril e outra em agosto – a Câmara Municipal informou que acatou as recomendações e anulou os contratos. A decisão evita novos pagamentos à empresa e, conforme a orientação do MP, permite que um novo processo licitatório seja realizado.
DA Assessoria / Foto: Reprodução.
