Governo Lula prepara Medida Provisória para garantir ganho real ao Piso do Magistério em 2026
Foto: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com ministro da Educação, Camilo Santana – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Regra herdada de 2008 previa reajuste irrisório de apenas 0,37%; Ministro Camilo Santana afirma que aumento abaixo da inflação é “inadmissível”.
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Governo Federal está finalizando uma Medida Provisória (MP) para alterar o cálculo do Piso Nacional do Magistério. A decisão surge após a constatação de que a fórmula atual, estabelecida pela Lei nº 11.738/2008, resultaria em um reajuste de apenas 0,37% para 2026 — o que elevaria o salário base em apenas R$ 18,00.
O Impasse das “Regras Antigas”
O cálculo utilizado até então é atrelado ao Valor Aluno-Ano do Ensino Fundamental (VAAF). Devido à baixa variação desse indicador nos últimos dois anos, o índice automático para 2026 ficou drasticamente abaixo da inflação oficial, que gira em torno de 4%.
Se o governo seguisse estritamente a norma atual, o piso passaria dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, gerando uma perda real no poder de compra dos professores da educação básica.
O Compromisso com a Valorização
O ministro Camilo Santana classificou o índice de 0,37% como “inadmissível” e reforçou que a gestão do presidente Lula está empenhada em garantir que a categoria não seja prejudicada por distorções técnicas da legislação.
“Professor precisa ser reconhecido e valorizado. Não podemos admitir que a regra atual resulte em um reajuste simbólico. Estamos trabalhando para anunciar um novo percentual que garanta ganho real”, afirmou o ministro.
O que muda com a nova proposta?
A intenção do governo é adotar um critério híbrido para o reajuste, que deve ser apresentado até o dia 15 de janeiro. Entre os pontos em discussão estão:
- Reposição da Inflação: Garantia de que o piso nunca suba menos que o IPCA.
- Ganho Real: Adição de um percentual baseado no crescimento das receitas do Fundeb.
- Expectativa do Mercado: Sindicatos e entidades como a CNTE defendem um reajuste de aproximadamente 6,25%, o que elevaria o piso para o patamar de R$ 5.172,00.
Próximos Passos
A Medida Provisória terá força de lei imediata assim que publicada, permitindo que estados e municípios já apliquem o novo valor nas folhas de pagamento de janeiro. O texto seguirá posteriormente para votação no Congresso Nacional, onde o governo espera consolidar uma regra permanente que evite novas defasagens salariais nos próximos anos.
