TRF4 Condena Ex-Presidente Bolsonaro a Pagar R$ 1 Milhão por Danos Morais Coletivos Devido a Falas Racistas
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Porto Alegre – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre (RS), condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em virtude de falas de cunho racista proferidas em 2021, quando ainda estava no cargo. A União também foi condenada a pagar o mesmo valor.
A decisão unânime da 3ª Turma do TRF4 reverteu o entendimento da primeira instância e acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), autores da ação civil pública ajuizada em julho de 2021.
Racismo Recreativo e Dano Coletivo
O cerne da condenação está nas declarações em que o então presidente se dirigiu a um apoiador, nos arredores do Palácio da Alvorada, comparando o cabelo Black Power do cidadão a um “criatório de baratas” e fazendo outras piadas de cunho depreciativo.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto, as falas ultrapassaram a ofensa individual, configurando um discurso de ódio que atinge toda a população negra.
“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples ‘brincadeira’, que relaciona o cabelo Black Power a insetos que causam repulsa (baratas) e à sujeira, atinge a honra e a dignidade das pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população. Trata-se de comportamento que tem origem no período da escravidão, perpetuando um processo de desumanização”, afirmou o relator em seu voto.
O magistrado ainda classificou as manifestações como “racismo recreativo”, destacando que o teor jocoso e disfarçado de brincadeira tenta encobrir a hostilidade racial, mas, no fundo, contribui para a reprodução da ideia de supremacia branca. A decisão ressaltou ainda que as falas, por terem sido proferidas por um presidente da República em locais públicos e oficiais, carregam um peso institucional, justificando a responsabilidade do Estado, o que levou à condenação solidária da União.
Penalidades e Recursos
A indenização total de R$ 2 milhões (R$ 1 milhão de Bolsonaro e R$ 1 milhão da União) será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), utilizado para financiar projetos de reparação e prevenção de danos coletivos.
Além do pagamento, a condenação exige que o ex-presidente realize uma retratação pública direcionada à população negra. A retratação deve ser veiculada em veículos de imprensa de abrangência nacional e em suas próprias redes sociais.
A defesa de Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda podem recorrer da decisão nas cortes superiores.
