Câmara Aprova Isenção Do Ir Até R$ 5 Mil; Projeto Segue Para O Senado
Foto: Ministro Fernando Haddad / Divulgação
Vitória do governo federal: proposta, que beneficia milhões de contribuintes com isenção e aumenta a tributação sobre altas rendas, teve aprovação unânime e precisa ser sancionada ainda este ano para valer em 2026.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida, que era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi considerada uma vitória do governo e teve uma rara aprovação por unanimidade na Casa.
O texto-base, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), promove uma reformulação na tabela do IRPF e estabelece, como forma de compensação fiscal, o aumento da tributação para as altas rendas.
O novo projeto traz importantes alterações que visam tornar o sistema tributário mais progressivo, ou seja, onde quem ganha mais paga proporcionalmente mais imposto.
- Isenção Total: A principal mudança é a isenção completa do IR para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. Estima-se que mais de 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas com essa medida já em 2026.
- Desconto para Faixas Intermediárias: O texto também prevê descontos significativos para quem possui rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, reduzindo a alíquota efetiva.
- Compensação Fiscal: Para compensar a perda de arrecadação — estimada em cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026 —, o projeto cria uma nova regra: será aplicada uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 141 mil contribuintes de altíssima renda que hoje pagam uma alíquota efetiva menor.
- Tributação de Lucros e Dividendos: Também está prevista a tributação de lucros e dividendos com uma retenção de 10% na fonte sobre valores que excedam R$ 50 mil por mês.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
Tanto o governo quanto as lideranças do Congresso esperam uma tramitação acelerada na Casa Alta, dada a importância eleitoral e o amplo apoio suprapartidário que a matéria obteve na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a classificar a aprovação como um “golaço do Congresso”, destacando que a medida busca maior justiça tributária.
Para que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, a proposta precisa ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República ainda este ano. O próprio presidente Lula manifestou confiança na aprovação rápida pelos senadores.
A reforma é vista como um importante ativo político para a gestão atual, buscando aliviar a carga tributária da classe média e de baixa renda, que há anos sofre com a defasagem da tabela do IR.
