Justiça mira R$ 6,45 milhões em “emendas PIX” em Mato Grosso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou à Polícia Federal uma investigação abrangente sobre o uso de R$ 694 milhões em emendas parlamentares de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas PIX”, que foram repassadas sem o devido plano de trabalho. A decisão atinge em cheio o estado de Mato Grosso, onde R$ 6,45 milhões estão sob suspeita.
A medida do ministro é uma resposta ao descumprimento de uma decisão anterior do próprio STF, que exigiu mais transparência e rastreabilidade na destinação desses fundos. A investigação federal foca em 964 emendas individuais a nível nacional, identificadas por não terem as informações necessárias para a fiscalização.
Em Mato Grosso, os holofotes se voltam para as emendas de um senador e uma ex-deputada, cujos valores agora são alvos de apuração. A investigação da PF se soma aos esforços do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que já havia iniciado uma fiscalização própria sobre 75 emendas no estado, que somam R$ 209 milhões.
Entre os crimes que serão investigados estão prevaricação, desobediência à ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção. A decisão de Dino também impôs a suspensão imediata de repasses com indícios de irregularidades e reforçou que, a partir de 2026, todas as transferências de emendas deverão ser realizadas por meio do novo sistema de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), que promete mais controle e rastreabilidade dos recursos públicos.
