Dino suspende repasses de “emendas Pix” para nove municípios e aciona Polícia Federal
Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão imediata dos repasses de “emendas Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024. A decisão, que afeta cidades de diferentes estados, é baseada em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que encontrou sérios indícios de irregularidades e até mesmo crimes.
As chamadas “emendas Pix” são uma modalidade de emenda parlamentar que permite a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sem a necessidade de um convênio pré-definido. Embora o objetivo inicial fosse agilizar os repasses, o mecanismo tem sido alvo de críticas pela falta de transparência e rastreabilidade dos gastos, facilitando, segundo especialistas, possíveis desvios de verba pública.
A auditoria da CGU, realizada a pedido do próprio ministro Dino, focou nos dez entes federativos que mais receberam os recursos. Apenas a cidade de São Paulo, que figura na lista, não apresentou irregularidades. Os outros nove municípios, no entanto, tiveram os repasses suspensos e agora são objeto de investigação.
As falhas apontadas pela CGU são diversas e incluem:
Falhas em licitações: Como em Carapicuíba (SP), onde foi identificada falta de formalização adequada nos processos.
Obras paralisadas: Em São Luiz do Anauá (RR), onde as obras financiadas com as emendas estão abandonadas mesmo com o prazo de execução vencido.
Superfaturamento: Indícios encontrados em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP) e São João de Meriti (RJ).
Contratação irregular e desvio de objeto: Casos como o de Coração de Maria (BA), que contratou empresa sem capacidade técnica comprovada, e Camaçari (BA), onde houve desvio do objeto original do contrato.
Falta de documentação e transparência: Falhas na comprovação de entrega de produtos e falta de informações nos portais da transparência, como em Sena Madureira (AC).
O ministro Flávio Dino encaminhou todo o material coletado pela CGU à Polícia Federal, para que as suspeitas de prevaricação, peculato, corrupção e outros crimes sejam devidamente apuradas. A decisão também determina que a CGU continue as auditorias, diante do “altíssimo índice de problemas identificados” nas cidades que já foram analisadas.
A medida do STF reforça o debate sobre a necessidade de mais rigor na fiscalização dos recursos públicos, especialmente em um modelo de repasse que, embora rápido, se mostrou vulnerável a irregularidades. A expectativa é que as investigações da PF ajudem a identificar os responsáveis e garantir que o dinheiro público seja usado em benefício da população.
