TJMT nega recurso de Mauro Mendes contra Emanuelzinho

Caso de Calúnia e Difamação de Deputado Federal Será Julgado pelo STF

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso que pedia que um caso de supostos crimes contra a honra, envolvendo o Deputado Federal Emanuelzinho Pinheiro, fosse julgado na justiça estadual. Com isso, o processo será mantido no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso começou com uma queixa-crime movida pelo Governador Mauro Mendes que se sentiu ofendido por declarações feitas pelo Deputado em uma entrevista na televisão e nas redes sociais em abril de 2024.

No recurso, Mauro Mendes, argumentou que a decisão inicial deveria ser anulada por falta de explicação. Ele alegou que o juiz apenas aceitou o que o Ministério Público disse, sem justificar sua própria decisão. Mendes também defendeu que as declarações do deputado não tinham nada a ver com seu trabalho parlamentar, sendo apenas ataques pessoais.

No entanto, a Justiça decidiu que a decisão do juiz foi válida uma vez que o juiz pode usar como base a argumentação de outras manifestações que estão no processo, como a do Ministério Público. Essa técnica é chamada de “fundamentação per relationem” e é aceita pela jurisprudência.

Sobre o mérito, o Tribunal confirmou que o caso deve ser julgado no STF haja vista que as declarações foram feitas durante uma entrevista pública na condição de Deputado Federal e que as críticas foram direcionadas à gestão estadual. A Corte entendeu que, como as declarações estavam ligadas ao trabalho do deputado, há o “nexo funcional” necessário para que a prerrogativa de foro se aplique.

A decisão final da Terceira Câmara Criminal foi a de negar o recurso e manter o caso no STF. O voto foi da Desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.

Da Redação/Fonte: TJMT